Cultura Jurídica
Termos de uso
Leia atentamente os presentes “Termos de Uso”, pois estes perfazem o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo CULTURA JURÍDICA ("CJ"). A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O "CJ" reserva-se ao direito de alterar os presentes termos de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores.

De um lado, o aluno devidamente matriculado e qualificado junto ao banco de dados do site; e, de outro lado, CULTURA JURÍDICA ("CJ"), doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, respectivamente, contratam e estabelecem entre si o que segue:

1. O presente termo tem como objeto a prestação de serviços educacionais por parte do CONTRATADO, consistente em oferecer ao CONTRATANTE curso de aulas online com a carga horária e conteúdo informados no descritivo do curso escolhido, bem como acesso às ferramentas de apoio e de interatividade complementares.

2. Ao adquirir a assinatura do "CJ", o CONTRATANTE terá acesso à área restrita do site e, consequentemente, ao seu conteúdo pelo prazo de duração do curso.

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do aluno, sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis., sob pena de aplicação da multa prevista na cláusula 6, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis.

3.1. É expressamente vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo, sob pena de aplicação de multa contratual (cláusula) e interrupção imediata de seu acesso ao portal online.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do login e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedado ao aluno o uso de qualquer ferramenta de downloads ou de cópia/clonagem de websites ou de qualquer conteúdo disponibilizado pelo CONTRATADO. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, "CJ" poderá remover, sem qualquer reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do portal eletrônico, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. "CJ", ora CONTRATADO, isenta-se de qualquer responsabilidade ou mesmo danos acerca das condições técnicas do equipamento utilizado pelo CONTRATANTE, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, as quais são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal.

5. O pagamento será realizado no valor e na forma informados no site mediante o sistema de pagamento seguro e criptografado da própria plataforma eletrônica do CONTRATADO, podendo se realizar, também, por meio de boleto bancário a ser impresso pelo CONTRATANTE.

6. É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE. Eventual cessão de conteúdo exclusivo a terceiros, inclusive a outros alunos "CJ", ensejará a imediata rescisão contratual, além de multa de 1000% do valor do curso.

7. Eventual campanha de "cashback" implementada pelo "CJ" viabilizará ao seu assinante receber o valor prometido nela, uma vez atentidas todas as suas condições. 

8. O aluno poderá desistir da assinatura, sem qualquer custo, dentro do prazo de 7 dias da contratação. Após tal prazo, a cobrança será realizada de forma integral, ainda que parcelada, quanto ao valor contratado.

9. Eventual falta de pagamento, seja do boleto bancário emitido, seja da parcela mensal do cartão de crédito utilizado, ensejará na suspensão do acesso à área do aluno e na cobrança dos valores devidos.

10. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Londrina/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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