Cultura Jurídica
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Regina Helena Costa
Direito Tributário
- Ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 28.08.2013.
- Livre-docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006).
- Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000).
- Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992).
- Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (2003/2013).
- Juíza Federal (1991/2003).
- Procuradora da República (1991).
- Procuradora do Estado de São Paulo (1984/1991).
- Professora Associada de Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
- Coordenadora Científica do Curso de Especialização em Direito Tributário do Damásio Educacional.

Livros:
Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional, Rio de Janeiro, Forense, 2021.
Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2021.
Praticabilidade e Justiça Fiscal – Exeqüibilidade da lei tributária e direitos do contribuinte, São Paulo, Malheiros Editores, 2007.
Imunidades Tributárias - Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, 3ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2015.
Princípio da Capacidade Contributiva, 4ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2012.
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